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PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE
 
Número Data Autoria Súmula Parecer Download
01/2018 31/01/2018 Poder Executivo Denomina o Conjunto Habitacional localizado no loteamento Alto dos Laranjais. Fazer Download
01/2018 19/03/2018 Mesa Diretora Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Fazer Download
02/2018 02/02/2018 Poder Executivo Autoriza o Município a conceder reajuste aos servidores públicos municipais de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná e dá outras providências. Fazer Download
02/2018 02/05/2018 Mesa Diretora Altera os anexos III e IV da Lei Municipal nº. 1064/2015. Fazer Download Fazer Download
03/2018 22/02/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a subsidiar com materiais de consumo e serviços para Festividades do Dia do Índio. Fazer Download
04/2018 05/03/2018 Poder Executivo PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - NÃO HOUVE TRAMITAÇÃO, APENAS PROTOCOLO, RETIRADO ANTERIORMENTE DE SER PAUTADO.
05/2018 27/03/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 03 (três) salários mínimos, e dá outras providências. Fazer Download
06/2018 27/03/2018 Poder Executivo Altera o artigo 1º caput e § 1º da Lei Municipal nº 1051/2015, de 29/06/2015. Fazer Download
07/2018 12/04/2018 Poder Executivo Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Fazer Download
08/2018 12/04/2018 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 971/2013, de 18 de novembro de 2013. Fazer Download
09/2018 19/04/2018 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº. 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras. Fazer Download
10/2018 19/04/2018 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº. 155/1996, de 09/10/1996. Fazer Download
11/2018 03/05/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o Exercício de 2018. Fazer Download
12/2018 03/05/2018 Poder Executivo Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a executar serviços para a reabertura de estradas rurais nos acampamentos localizados na região limítrofe entre Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçú. Fazer Download
13/2018 10/05/2018 Poder Executivo Denomina Centro Esportivo Educacional Recreativo e de Lazer localizado na Rua Raimundo Mioranza. Fazer Download
14/2018 10/05/2018 Poder Executivo Denomina Barracão para feiras agropecuárias, localizado na comunidade de Divisor. Fazer Download
15/2018 14/05/2018 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Fazer Download Fazer Download
17/2018 12/06/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2018. Fazer Download Fazer Download
18/2018 21/06/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação de serviços voluntários no Município de Nova Laranjeiras. Fazer Download
19/2018 26/06/2018 Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª. Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma lei federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde. Fazer Download
20/2018 26/07/2018 Poder Executivo Revoga a Lei Municipal nº. 1184, de 16 de julho de 2018. Fazer Download Fazer Download
21/2018 28/08/2018 Poder Executivo Altera os valores da tabela do Art. 7º da Lei Municipal nº. 973/2013 e estabelece outras providências. Fazer Download Fazer Download

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