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Câmara Municipal de Nova Laranjeiras

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LEIS MUNICIPAIS


Número :33/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Denomina a Capela Mortuária, localizada no Distrito do Rio Guarani.
Arquivo: BAIXAR
Número :32/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Autoriza a saída do Município de Nova Laranjeiras/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçú - CMC e ratifica a extinção do referido consórcio, conforme especifica e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :31/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2022.
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Número :30/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :29/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Dispõe sobre o Programa "Ver e Viver Melhor" no âmbito municipal e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :28/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Altera a Lei 1307/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :27/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025.
Arquivo: BAIXAR
Número :26/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Altera a Lei 945/2013 e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :25/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Declara de Utilidade Pública Associação do Centro Comunitário Margarida Alves.
Arquivo: BAIXAR
Número :24/2021
Tipo de lei: Projetos de Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar a atualização da identidade visual do Município de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Andamento:
Última Atualização em: 11/11/2021 14:22:23

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