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Câmara Municipal de Nova Laranjeiras

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LEIS MUNICIPAIS


Número :1327/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Arquivo: BAIXAR
Número :1326/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando à contratação de profissionais para a área da Saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência SAMU, nas funções de técnico em enfermagem e motorista, e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :1325/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Institui o "Programa Direto na Propriedade", de atendimento aos munícipes e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :1324/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Denomina Capela Mortuária, localizada no Distrito de Rio Guarani.
Arquivo: BAIXAR
Número :1323/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2022.
Arquivo: BAIXAR
Número :1322/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Autoriza a saída do Município de Nova Laranjeiras/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçú - CMC e ratifica a extinção do referido consórcio, conforme especifica e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :1321/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Dispõe sobre o Programa "Ver e Viver Melhor" no âmbito municipal e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :1320/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Altera a Lei 1307/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
Arquivo: BAIXAR
Número :1319/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
Arquivo: BAIXAR
Número :1318/2021
Tipo de lei: Leis Municipais
Súmula: Denomina Rua José Carlos Oliveira Luz, a via pública que menciona.
Arquivo: BAIXAR
Última Atualização em: 14/12/2021 08:57:37

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