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LEIS MUNICIPAIS
 
Número Data Autoria Súmula Download
1166/2018 05/02/2018 Poder Executivo Denomina o Conjunto Habitacional localizado no Loteamento Alto dos Laranjais. Ver Anexo
1167/2018 05/03/2018 Poder Executivo Autoriza o Município a conceder reajuste aos servidores públicos municipais de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras providências. Ver Anexo
1168/2018 05/03/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a subsidiar com materiais de consumo e serviços para festividades do Dia do Índio. Ver Anexo
1169/2018 16/04/2018 Poder Executivo Altera o artigo 1º caput e § 1º da Lei Municipal nº 1051/2015, de 29/06/2015. Ver Anexo
1170/2018 07/05/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre 01 (um) a 03 (três) salários mínimos, e dá outras providências. Ver Anexo
1171/2018 07/05/2018 Poder Executivo Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Ver Anexo
1172/2018 07/05/2018 Poder Executivo Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a executar serviços para a reabertura de estradas rurais nos acampamentos localizados na região limítrofe entre Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçú. Ver Anexo
1173/2018 14/05/2018 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº. 971/2013, de 18 de novembro de 2013. Ver Anexo
1174/2018 14/05/2018 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras. Ver Anexo
1175/2018 14/05/2018 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 155/1996, de 09/10/1996. Ver Anexo
1176/2018 21/05/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2018. Ver Anexo
1177/2018 04/06/2018 Poder Executivo Denomina Centro Esportivo Educacional Recreativo e de Lazer localizado na Rua Raimundo Mioranza Ver Anexo
1178/2018 04/06/2018 Poder Executivo Denomina Barracão para feiras Agropecuárias, localizado na comunidade do Divisor Ver Anexo
1179/2018 11/06/2018 Poder Legislativo Altera os anexos III e IV da Lei Municipal nº. 1064/2015 Ver Anexo
1180/2018 25/06/2018 Poder Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Anexo
1181/2018 02/07/2018 Poder Executivo Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com os Municípios de Laranjeiras do Sul e Rio Bonito do Iguaçu e estabelece outras providências. Ver Anexo
1182/2018 02/07/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2018. Ver Anexo
1183/2018 09/07/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação de serviços voluntários no Município de Nova Laranjeiras. Ver Anexo

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