Atos Oficiais :: Projetos de Lei

Número

Publicação

Objeto

Arquivos

03/2020 03/02/2020 Declara de Utilidade Pública Associação de Produtores Rurais Terra Livre de Nova Laranjeiras. Arquivo
02/2020 20/01/2020 Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a receber imóvel rural em doação com encargo, e dá outras providências. Arquivo
01/2020 20/01/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo
01/2020 27/01/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo