Número |
Publicação |
Objeto |
Arquivos |
| 15/2025 | 09/04/2025 | Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
| 14/2025 | 31/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
| 13/2025 | 26/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico |
| 12/2025 | 18/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de veículo para o Poder Legislativo no uso institucional e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico |
| 11/2025 | 10/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 10/2025 | 24/02/2025 | Altera o Plano Diretor do Município – Lei 1.433/2024 e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/2025 | 24/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Constituição e Justiça Parecer Comissão de Finanças |
| 08/2025 | 07/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE, CNPJ nº. 07.860.255/0001-73 e dá outras providências. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 07/2025 | 03/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as festividades do Dia dos Povos Indígenas. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 06/2025 | 06/02/2025 | Autoriza o repasse de recursos para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 05/2025 | 29/01/2025 | Altera a Lei Municipal nº 958/2013, de 01 de outubro de 2013 e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 04/2025 | 27/01/2025 | Altera a quantidade de vagas dos cargos de Odontólogo e Motorista, constante na Lei Municipal nº 388, de 1º de julho de 2004. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 03/2025 | 27/01/2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |
| 02/2025 | 02/01/2025 |
Altera Lei Municipal nº. 1.345/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças |
| 01/2025 | 02/01/2025 |
Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº. 956, de 17 de setembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº. 1372/2022. Ver Andamento |
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Parecer Comissão de Legislação Parecer Comissão de Finanças Parecer Comissão de Educação |
| 01/2025 | 27/01/2025 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. |
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Parecer Jurídico Parecer Comissão de Legislação |