Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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35/2023 16/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
34/2023 16/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2023/2024 e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
33/2023 16/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de Concessão de Imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Viação 
32/2023 14/11/2023 Autoriza o repasse de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social 
31/2023 08/11/2023 Altera a Lei nº. 1.339/2022 e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
30/2023 08/11/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
29/2023 08/11/2023 Denomina Escola Municipal Professora Ivone Ana Wrubel Teixeira e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Legislação 
28/2023 08/11/2023 Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante da Lei Municipal nº. 388, de 1º. de julho de 2004.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
27/2023 05/11/2023 Institui o Fundo Municipal para Emergências e Calamidades Públicas no âmbito do município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social 
26/2023 26/10/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 2ª Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
25/2023 24/10/2023 Cria os componentes do Município de Nova Laranjeiras do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Legislação 
24/2023 18/10/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.

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Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
23/2023 11/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Arquivo 
Anexo I 
Anexo II 
Anexo III 
Anexo IV 
Anexo V 
Anexo VI 
Anexo VII 
Anexo VIII 
Anexo IX 
Anexo X 
Anexo XI 
Parecer Comissão dos Direitos do Homem, da Mulher e da Criança 
Parecer Comissão de Viação 
Parecer da Comissão de Eduação, Saúde Pública e Bem Estar Social 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
22/2023 27/09/2023 Dispõe sobre fechamento definitivo de rua para uso exclusivo do município e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Jurídico 
21/2023 27/09/2023 Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE deste município e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Jurídico 
20/2023 20/09/2023 Altera a Lei nº 1.393/2023 de 25 de julho de 2023.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
19/2023 11/09/2023 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

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Emenda Substitutiva 
Parecer Comissão de Legislação 
18/2023 29/08/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de verba complementar aos servidores efetivos enquadrados no piso de enfermagem e estabelece outras providências.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
17/2023 14/08/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
16/2023 11/08/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a outorga de concessão de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Viação 
15/2023 11/08/2023 Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
14/2023 19/07/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
13/2023 19/07/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
12/2023 26/06/2023 Institui o Programa "Viajar e Conhecer" para os munícipes de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Educação 
11/2023 26/06/2023 Cria Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 11-2023 
Parecer Comissão de Legislação - TEXTO SUBSTITUTIVO 
Parecer Jurídico 
10/2023 26/06/2023 Altera a Lei Municipal nº. 374/2004 e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Jurídico 
09/2023 26/05/2023 Revoga a Lei Municipal nº. 107/1995 e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
08/2023 12/05/2023 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
Parecer Comissão do Homem, da Mulher e da Criança 
Parecer Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos 
Parecer Comissão de Educação, Saúde Pública e Bem Estar Social 
07/2023 10/05/2023 Altera a Lei Municipal nº 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº. 120, de 5 de maio de 2022. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
06/2023 11/04/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
05/2023 01/03/2023 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.

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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. 
05/2023 05/04/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências.

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Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
04/2023 07/02/2023 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.

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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. 
04/2023 06/03/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXIV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
03/2023 07/02/2023 Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.

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Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. 
03/2023 24/02/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a reforma e reconstrução dos prédios públicos danificados pela tempestade ocorrida em 23/02/2023 e que se encontram concedidos para o uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE.

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Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
Parecer Jurídico 
02/2023 03/02/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. 
02/2023 07/02/2023 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. 
01/2023 30/01/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino Veterano de 2023 e dá outras providências.

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Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Parecer Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia. 
01/2023 02/02/2023 Dispõe sobre a anulação da Lei 1.363, de 07 de novembro de 2022.

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