Atos Oficiais :: Decretos

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010/2021 22/03/2021 Relação de Servidores Arquivo 
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009/2021 10/02/2021 Decreta ponto facultativo, conforme especifica. Arquivo 
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008/2021 08/02/2021 Revoga do Decreto nº. 17/2017 e regulamenta o protocolo de entrega das preposições ao Poder Legislativo. Arquivo 
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007/2021 01/02/2021 Designa servidor ocupante de cargo em comissão para responder pelo Departamento de Recursos Humanos. Arquivo 
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006/2021 01/02/2021 Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão. Arquivo 
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005/2021 01/02/2021 Nomeia servidora pública municipal para cargo de provimento em comissão. Arquivo 
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004/2021 27/01/2021 Exonera servidor público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão. Arquivo 
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003/2021 27/01/2021 Revoga designação do servidor ocupante de cargo em comissão para responder pelo Departamento de Recursos Humanos. Arquivo 
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002/2021 04/01/2021 Designação Arquivo 
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001/2021 04/01/2021 Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2021. Arquivo 
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