Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei nº 46/2025

 

A Câmara Municipal de Nova Laranjeiras realizou, na noite desta sexta-feira (28), às 19h15, uma sessão extraordinária convocada para a análise e votação do Projeto de Lei nº 46/2025, de origem do Poder Executivo. A matéria trata da criação, extinção e alteração de cargos na Estrutura Administrativa Municipal, além de promover ajustes em dispositivos de legislações anteriores, atualizando a organização funcional da Administração Pública.

O projeto chegou ao plenário em regime de urgência, o que exigiu maior celeridade no seu trâmite legislativo. Assim, foi apreciado em primeiro e segundo turno de votação, conforme prevê o Regimento Interno, garantindo o andamento necessário para que a proposta avance dentro do prazo solicitado pelo Executivo.

A sessão foi pautada exclusivamente nesta matéria, reforçando o compromisso do Legislativo em atender às demandas administrativas do município com responsabilidade, transparência e alinhamento às normas legais. Os vereadores tiveram oportunidade de analisar o conteúdo, debater os ajustes apresentados e registrar seus votos em plenário.

A atualização da estrutura de cargos busca adequar o quadro funcional às necessidades atuais dos setores da Prefeitura, promovendo reorganizações que podem refletir em melhorias operacionais e administrativas.

A Câmara Municipal reafirma seu papel de fiscalizar, analisar e deliberar sobre projetos relevantes para o desenvolvimento de Nova Laranjeiras, mantendo sua atuação pautada pela legalidade e pelo interesse público.



01/12/2025