Pauta da Sessão Extraordinária do dia 02 de julho de 2026.

SEGUNDO TURNO

Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2026, súmula: Dispõe sobre autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento nos artigos 68, III, 29, XIV da Lei Orgânica Municipal e artigo 74, inciso IX e X do Regimento Interno. (Autoria: Mesa Diretora). REGIME DE URGÊNCIA.