Pauta da Sessão Ordinária de Segunda-feira, 08 de setembro

Pauta da Sessão Ordinária, da Câmara de Vereadores de Nova Laranjeiras para segunda-feira, 08 de setembro.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:  PROJETO DE LEI 041/2014 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2014.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

Órgão

11

SEC. AGRICULTURA, MEIO AMB. E IND. E COMERCIO

Unidade

11.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Projeto/Atividade

20.606.011.1098

Aquisição de Patrulhas e Equip. de Apoio a Agropecuária

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

Conta/Fonte

4221

00836

Contrato de Repasse 808621/2014-MAPA – Implementos Agrícolas

 

Valor R$

97.500,00

 

PROJETO DE LEI Nº 042/2014

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, conforme especifica.”

Art.1º.  Esta Lei cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 2º. Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas 

08/09/2014