01 de outubro de 2019 · 18:29h · Notícia
A Câmara sedia no próximo dia 10, Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício financeiro de 2020.
O encontro acontecerá às 15h00, no auditório da câmara, e permitirá aos cidadãos fazer sugestões sobre a aplicação do orçamento municipal para o próximo ano.
As demandas apresentadas pelos participantes serão registradas pelos técnicos da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças que farão a análise de viabilidade das propostas. As sugestões aproveitadas serão incorporadas ao projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para aprovação.
A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.
A realização das audiências públicas atende ao disposto na Constituição Federal, Lei Federal nº 101/2000 e Lei Orgânica do Município.
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