Aprovado diversos Projetos de Lei, na data de hoje.

Na data de 10 de outubro (hoje) em Sessão Ordinária tivemos a Solicitação nº 90/2022 de autoria do Vereador Arcindo, o qual solicita que seja feito o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Oscar Maróstica, na comunidade Cocho Grande. Também realizada leitura da Solicitação nº. 91/2022, do mesmo vereador, o qual solicita que seja feito o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Dimas e a serraria do Distrito Rio Bananas. As duas indicações já estão em mãos do Poder Executivo Municipal.

Em 1º Turno, foi discutido e votado 03 (três) Projetos de Lei, sendo os dois primeiros de autoria do Poder Executivo e o terceiro de autoria do Poder Legislativo, quais sejam:

- Projeto de Lei nº. 28/2022, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.

 - Projeto de Lei nº. 29/2022, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2022.

 - Projeto de Lei nº. 05/2022, súmula: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. (Autoria: Poder Legislativo).

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade do plenário.

Já em 2º Turno, foi aprovado e encaminhado pra Sanção do Prefeito Municipal o seguinte projeto de lei:

- Projeto de Lei nº. 27/2022, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de construção civil para utilização em barracão de associação sem fins lucrativos e de utilidade pública e dá outros provimentos.

 



10/10/2022

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