Pauta da Sessão Extraordinária do dia 12 de maio de 2025.

ORDEM DO DIA

(ART. 85 R.I.)

PRIMEIRO TURNO

 - Projeto de Lei nº. 04/2025, súmula: Institui Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. (Autoria: Mesa Diretora).

  - Projeto de Lei nº. 16/2025, súmula: Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 e suas alterações subsequentes, que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e o plano de carreira dos servidores públicos e altera a Lei Municipal nº. 1345/2022 (e suas alterações subsequentes), que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo);

 - Projeto de Lei nº. 17/2025, súmula: Institui Programa de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo);

 SEGUNDO TURNO

 - Projeto de Lei nº. 15/2025, súmula: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).