Atos Oficiais :: Resoluções

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006/2013 30/10/2013 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE R$ 57.000,00.
005/2013 10/10/2013 REVOGA AS RESOLUÇÕES DE Nº 02/2004, 03/2011 E 03/2012, QUE DISCIPLINAM SOBRE O PAGAMENTO E NORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES.
004/2013 02/09/2013 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 5º INCISOS I, II, III, IV, E ALTERA O ARTIGO 6º e SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, ALTERA O CAPUT DO ART. 7º E ACRESCENTA § 1º, §2º E §3º, ALTERA O ART. 8º CAPUT, ALTERA O CAPUT DO ART. 9º E SUPRIME INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA INCISO I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11º E ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 23º.
003/2013 04/07/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA LARANJEIRAS, ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 01/1998, 01/2004, 02/2008 e 06/2008,INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
002/2013 14/02/2013 ALTERA AS NORMAS DO REGIME ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS A FIM DE MODIFICAR AS RELAÇÕES ESTABELECIDAS EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Arquivo 
001/2013 10/01/2013 CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo 
001/2013 02/09/2013 EMENDA MODIFICATIVA Á LEI ORGANICA