Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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040/2016 01/12/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Estrela 29 de Outubro. Arquivo 
039/2016 30/11/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o leito do Rio Caninana localizada na Rodovia Municipal Vereador João Antonio Wolff, na Sede do Distrito de Rio da Prata. Arquivo 
038/2016 30/11/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o leito do Rio Bananas localizada na Estrada que liga a sede do Distrito Rio Bananas ao Rio Cascudo no Município de Guaraniaçu. Arquivo 
037/2016 30/11/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o leito do Rio Amarelo localizada na Rodovia Municipal João Batista Gomes na Sede do Distrito Rio Bananas. Arquivo 
036/2016 29/11/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o Rio da Tigra localizada na Rodovia Municipal João batista Gomes na Comunidade Monte Belo, Distrito de Rio Bananas. Arquivo 
035/2016 24/11/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016. Arquivo 
034/2016 23/11/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016. Arquivo 
033/2016 23/12/2016 Altera os valores da Tabela do Art. 7° da Lei Municipal N° 1036/2014 e estabelece outras providências. Arquivo 
032/2016 28/11/2016 Institui a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos urbanos da sede e dos distritos do Município de Nova Laranjeiras na forma que especifica e dá outras providências. Arquivo 
031/2016 16/11/2016 Da nova redação a Lei Municipal N° 256/2001 e estabelece outras providências. Arquivo 
030/2016 16/11/2016 Da nova redação a Lei Municipal N° 255/2001 e estabelece outras providências. Arquivo 
029/2016 16/11/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o Rio Bananas localizada na estrada Linha Moinho Velho, Distrito de Rio Bananas. Arquivo 
028/2016 16/11/2016 Altera a Lei 1053/2015 que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
027/2016 16/11/2016 Altera a Lei 969/2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2014 a 2017 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
026/2016 16/11/2016 Altera a Lei 1100/2016 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo 
025/2016 09/11/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o Rio Perdido localizada na estrada geral que liga a Comunidade de Paiquerê ao Rio Bandeira. Arquivo 
024/2016 07/11/2016 Revoga Lei Municipal n° 1029/2014 e dá outras providências. Arquivo 
023/2016 07/11/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Cessão de Uso de Imóvel do Município com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE. Arquivo 
022/2016 26/10/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Cessão de Uso de Imóvel do Município com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER e dá outras providências. Arquivo 
021/2016 20/10/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o Rio do Bugre localizada na estrada Linha Moinho Velho, Distrito de Rio Bananas. Arquivo 
020/2016 20/10/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o Rio Tavinho localizada na estrada do Distrito de Rio Bananas. Arquivo 
019/2016 20/10/2016 Denomina ponte em alvenaria sobre o Rio Bananas localizada na estrada da Linha Biazin. Arquivo 
018/2016 19/10/2016 Fica revogada a Lei Municipal nº. 751/2010. Arquivo 
017/2016 14/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Arquivo 
016/2016 04/08/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público no Exercício de 2016 e da outras providências. Arquivo 
015/2016 20/07/2016 Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providências. Arquivo 
014/2016 12/07/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016. Arquivo 
013/2016 10/05/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016. Arquivo 
012/2016 09/05/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo 
011/2016 09/05/2016 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel público e dá outras providências. Arquivo 
010/2016 27/04/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016. Arquivo 
009/2016 16/03/2016 Cria uma vaga para cargo em provimento efetivo de Nutricionista. Arquivo 
008/2016 09/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1075/2015 Arquivo 
007/2016 09/03/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo 
006/2016 04/03/2016 Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências Arquivo 
005/2016 22/02/2016 Altera o nível salarial dos cargos efetivos do quadro funcional e carga horária do cargo efetivo de Fisioterapeuta, conforme especifica. Arquivo 
004/2016 22/02/2016 Altera o nível salarial do cargo efetivo de Enfermeiro 40 horas. Arquivo 
004/2016 09/05/2016 Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Nova Laranjeiras, para a Legislatura de 1º. de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020. Arquivo 
003/2016 22/02/2016 Altera o nível salarial do cargo efetivo de Oficial Administrativo. Arquivo 
003/2016 09/05/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020. Arquivo 
002/2016 01/02/2016 Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério. Arquivo 
002/2016 11/04/2016 Institui e oficializa as cores oficiais do Município de Nova Laranjeiras-PR, dispõe sobre sua utilização em obras públicas e dá outras providências. Arquivo 
001/2016 20/01/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo 
001/2016 20/01/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo