| 040/2017 |
07/12/2017 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 364/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 039/2017 |
30/11/2017 |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Arquivo
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| 038/2017 |
30/11/2017 |
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 388/2004, INCLUI OS ARTIGOS 43-A, 43-B E 43-C E CRIA OS ANEXOS IV, V E VI NA LEI MUNICIPAL Nº 388/2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 037/2017 |
30/11/2017 |
ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI MUNICIPAL Nº 374/2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1039/2015, INCLUI OS INCISOS XI E XII, NO ARTIGO 131 DA LEI MUNICIPAL Nº 374/2004 E INCLUI OS ARTIGOS 147-A E 147-B NA LEI MUNICIPAL Nº 374/2004, CRIANDO O ADICIONAL DE SOBREAVISO PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 036/2017 |
09/11/2017 |
Autoriza o Pagamento de gratificações e dá outras providências.
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Arquivo
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| 035/2017 |
09/11/2017 |
Altera a carga horária do cargo de engenheiro civil e cria nível salarial proporcional à nova carga horária e estabelece outras providências.
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Arquivo
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| 034/2017 |
09/11/2017 |
Autoriza a distribuição gratuita de equipamentos para manutenção e limpeza de espaços públicos nas aldeias indígenas da Reserva Rio das Cobras e dá outras providências.
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Arquivo
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| 033/2017 |
19/10/2017 |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Laranjeiras, conforme especifica.
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Arquivo
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| 032/2017 |
17/10/2017 |
Altera a Lei 1144/2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 031/2017 |
17/10/2017 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2018.
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Arquivo
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| 030/2017 |
10/10/2017 |
Cria o Programa Municipal de alimentação familiar indígena e autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências legais que especifica.
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Arquivo
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| 029/2017 |
31/08/2017 |
Altera a Lei Municipal nº. 971/2013 de 18 de novembro de 2013.
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Arquivo
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| 028/2017 |
01/09/2017 |
Altera a Lei Municipal nº. 971/2013.
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Arquivo
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| 027/2017 |
30/08/2017 |
Institui Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021.
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Arquivo
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| 026/2017 |
29/08/2017 |
Denomina ponte de alvenaria sobre o leito do rio das dunas do Paiquerê, localizada na localidade de Paiquerê.
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Arquivo
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| 025/2017 |
26/08/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e estabelece outras providências.
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Arquivo
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| 024/2017 |
24/08/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2017.
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Arquivo
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| 023/2017 |
23/08/2017 |
Ratifica o Protocolo de Intenções e alteração estatutária aprovada no conselho de prefeitos e dá outras providências.
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Arquivo
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| 022/2017 |
17/08/2017 |
Autoriza o Município de Nova Laranjeiras a realizar o transporte de eleitores para o cadastramento biométrico na 45ª Zona Eleitoral em Laranjeiras do Sul - Paraná.
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Arquivo
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| 021/2017 |
20/07/2017 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçú, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçú, Virmond e Laranjeiras do Sul, para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe parte dos municípios da Cantuquiriguaçú do Estado do Paraná.
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Arquivo
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| 020/2017 |
20/07/2017 |
Altera a Lei Municipal nº. 156/96 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
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Arquivo
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| 019/2017 |
30/06/2017 |
Institui normas gerais para o sistema viário do Loteamento Pinheirinho.
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Arquivo
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| 018/2017 |
29/06/2017 |
APROVA A AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO NAS ESTRATÉGIAS DAS METAS Nº. 01, 03, 05, 06, 07 E 10 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1047/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 017/2017 |
01/06/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Arquivo
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| 016/2017 |
01/06/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Arquivo
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| 014/2017 |
12/05/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 013/2017 |
11/05/2017 |
Cria vaga para cargo em provimento efetivo de fisioterapeuta
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Arquivo
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| 012/2017 |
19/04/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO II DA LEI 958/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 011/2017 |
19/04/2017 |
ALTERA O NÍVEL SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO I DA LEI Nº. 958/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 010/2017 |
21/03/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ALIMENTOS E SONORIZAÇÃO PARA FESTIVIDADES DO DIA DO ÍNDIO.
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Arquivo
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| 009/2017 |
15/03/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 967/2013 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 008/2017 |
16/02/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE deste município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 007/2017 |
16/02/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO A RECEBER AS INSCRIÇÕES PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FORÇA LIVRE MASCULINO E FEMININO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo
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| 006/2017 |
08/02/2017 |
Denomina a Casa Mortuária Municipal localizada na Avenida Brasil, s/n, Bairro Progresso e dá outras providências.
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Arquivo
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| 005/2017 |
07/02/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2017.
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Arquivo
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| 004/2017 |
24/01/2017 |
Autoriza servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
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Arquivo
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| 003/2017 |
23/01/2017 |
Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério.
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Arquivo
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| 002/2017 |
20/01/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Bens Móveis, de propriedade do Município de Nova Laranjeiras à Associação de Produtores Rurais do Assentamento Estrela 29 de Outubro, conforme especifica.
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Arquivo
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| 001/2017 |
10/01/2017 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 001/2017 |
16/01/2017 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.
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