| 775/2010 |
21/02/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2011.
|
Arquivo
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| 766/2010 |
23/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova
Laranjeiras.
|
Arquivo
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| 765/2010 |
20/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova
Laranjeiras.
|
Arquivo
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| 764/2010 |
20/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o PROVOPAR – Programa do Voluntariado
Paranaense de Nova Laranjeiras.
|
Arquivo
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| 763/2010 |
20/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA.
|
Arquivo
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| 762/2010 |
20/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA-2010/2013.
|
Arquivo
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| 761/2010 |
20/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010
|
Arquivo
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| 760/2010 |
20/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 759/2010 |
20/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a efetuar abertura de Crédito Adicional
Suplementar Especial no Orçamento do Município
de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
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| 758/2010 |
14/12/2010 |
Declara de utilidade pública a Associação do Esporte, Cultura e Lazer do Divisor
Canarinho.
|
Arquivo
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| 757/2010 |
14/12/2010 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho
Gestor do FHIS.
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Arquivo
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| 756/2010 |
14/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de
Saneamento Paraná - SANEPAR.
|
Arquivo
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| 755/2010 |
14/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA.
|
Arquivo
|
| 754/2010 |
14/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA-2010/2013.
|
Arquivo
|
| 753/2010 |
30/11/2010 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA
LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2011.
|
Arquivo
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| 752/2010 |
30/11/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010
|
Arquivo
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| 751/2010 |
23/11/2010 |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a alienação de bens imóveis, e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 750/2010 |
16/11/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 749/2010 |
16/11/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 748/2010 |
16/11/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
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| 747/2010 |
16/11/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 746/2010 |
09/11/2010 |
Altera Artigo 3º da Lei Municipal 251/2000, de 24 de outubro de 2000, a qual
Regulamenta a Criação do Conselho de Alimentação Escolar do município de Nova
Laranjeiras.
|
Arquivo
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| 745/2010 |
29/09/2010 |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Estadual Indígena José Ner Nor Bonifacio.
|
Arquivo
|
| 744/2010 |
27/09/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 743/2010 |
27/09/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA.
|
Arquivo
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| 742/2010 |
27/09/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA-2010/2013.
|
Arquivo
|
| 741/2010 |
27/09/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 740/2010 |
27/09/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA.
|
Arquivo
|
| 739/2010 |
27/09/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA-2010/2013.
|
Arquivo
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| 738/2010 |
27/09/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA.
|
Arquivo
|
| 737/2010 |
17/09/2010 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA-2010/2013.
|
Arquivo
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| 736/2010 |
09/09/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda
mensal entre 01 (um) à 03 (três) salários mínimos, e dá outras
providências.
|
Arquivo
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| 735/2010 |
09/09/2010 |
Autoriza a cessão de uso à Associação do
Esporte, Cultura e Lazer de Nova Laranjeiras.
|
Arquivo
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| 734/2010 |
09/09/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal
firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná.
|
Arquivo
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| 733/2010 |
17/08/2010 |
Altera Artigo 2º da Lei Municipal 507/2007, de 10 de abril de 2007, a qual dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
|
Arquivo
|
| 732/2010 |
17/08/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010
|
Arquivo
|
| 731/2010 |
10/08/2010 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Arquivo
|
| 731/2010 |
10/08/2010 |
Dá Nome as Ruas Perímetro Urbano do Distrito de Guarai, Município de
Nova Laranjeiras.
|
Arquivo
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| 729/2010 |
02/08/2010 |
Declara de utilidade pública a Associação de
Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual
Indígena FEG PRAG FERNANDES
|
Arquivo
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| 728/2010 |
13/07/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2010.
|
Arquivo
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| 727/2010 |
13/07/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 727/2010 |
13/07/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 726/2010 |
13/07/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de
direitos possessórios de imóvel para a Associação
Comercial e Industrial de Nova Laranjeiras – ACINL
|
Arquivo
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| 725/2010 |
28/06/2010 |
Declara de utilidade pública a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da
Escola Estadual Indígena Coronel Nestor da Silva.
|
Arquivo
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| 724/2010 |
28/06/2010 |
Declara de utilidade pública a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da
Escola Estadual Indígena Carlos Alberto Cabreira
Machado.
|
Arquivo
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| 723/2010 |
23/06/2010 |
Altera a Lei Municipal nº 146/96, de 22
de maio de 1996.
|
Arquivo
|
| 722/2010 |
15/06/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 721/2010 |
15/06/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 720/2010 |
01/06/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento
do Município de Nova Laranjeiras, para o
exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 719/2010 |
01/06/2010 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e Artigo 94, inciso IX,
alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica Municipal.
|
Arquivo
|
| 718/2010 |
28/05/2010 |
Altera Art. 3º da Lei Municipal 704/2010.
|
Arquivo
|
| 717/2010 |
28/05/2010 |
Altera Art. 3º da Lei Municipal 704/2010.
|
Arquivo
|
| 716/2010 |
03/05/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 715/2010 |
20/04/2010 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os
municípios Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras
do Sul e Nova Laranjeiras, juntamente com a Universidade
Federal de Santa Catarina – UFSC -, o qual objetiva firmar
compromissos visando a instalação do futuro Campus da
Universidade Federal da Fronteira Sul, criada pela Lei Federal
n. 12.029, de 15 de setembro de 2009.
|
Arquivo
|
| 714/2010 |
20/04/2010 |
Cria cargos em provimento efetivo do
quadro de pessoal de Nova Laranjeiras e dá outras
providências.
|
Arquivo
|
| 713/2010 |
19/04/2010 |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Estadual Indígena Professor Candoca Tanhprag Fidencio.
|
Arquivo
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| 712/2010 |
13/04/2010 |
Cria cargos em comissão e regulamenta as
descrições das atribuições e os requisitos para ingresso
nos cargos efetivos do quadro de pessoal de Nova
Laranjeiras e dá outras providências.
|
Arquivo
|
| 711/2010 |
17/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no
Orçamento do Município de Nova
Laranjeiras, para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 710/2010 |
17/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras,
para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 709/2010 |
17/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras,
para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 708/2010 |
17/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras,
para o exercício de 2010.
|
Arquivo
|
| 707/2010 |
17/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras,
para o exercício de 2010.
|
Arquivo
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| 706/2010 |
08/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder
outorga de concessão de imóvel de propriedade do
Município.
|
Arquivo
|
| 705/2010 |
23/02/2010 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município e dá outras
providências.
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Arquivo
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| 704/2010 |
23/02/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a
Agência de Fomento do Paraná S.A
|
Arquivo
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| 703/2010 |
09/02/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de
Nova Laranjeiras.
|
Arquivo
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| 702/2010 |
09/02/2010 |
Institui o Piso Salarial Profissional para os
Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do
Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de
Ensino do Município de Nova Laranjeiras e dá outras
providencias.
|
Arquivo
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| 701/2010 |
02/02/2010 |
Autoriza o Município a conceder reajuste aos
servidores públicos municipais de Nova
Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
|
Arquivo
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