Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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05/2024 22/02/2024 Altera o anexo VI da Lei 1.379/2023 e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
05/2024 20/03/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Arquivo 
04/2024 20/02/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
04/2024 18/03/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Jurídico 
03/2024 25/01/2024 Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
03/2024 06/03/2024 Dispõe sobre a criação do Sistema de Ouvidoria Geral do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Comissão de Legislação 
Apontamentos acerca do Projeto 03-2024 
02/2024 25/01/2024 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
01/2024 25/01/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação 
Parecer Comissão de Finanças 
01/2024 25/01/2024 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. Arquivo 
Parecer Comissão de Finanças 
Parecer Jurídico 
Parecer Comissão de Legislação