Atos Oficiais :: Leis

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1372/2022 05/12/2022 Altera a quantidade de vagas no cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº 956, de 17 de setembro de 2013. Arquivo 
1371/2022 05/12/2022 Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 e dá outras providências. Arquivo 
1370/2022 05/12/2022 Denomina Ponte Julio Nahirne, no Distrito de Rio da Prata. Arquivo 
1369/2022 05/12/2022 Denomina Ponte Sebastião Sutil de Oliveira, no distrito de Rio da Prata. Arquivo 
1368/2022 05/12/2022 Autoriza Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná e dá outras providências. Arquivo 
1367/2022 05/12/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Laranjeiras, inscrito no CNPJ nº. 00.802.153/0001-52 e dá outras providências. Arquivo 
1366/2022 28/11/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Arquivo 
1365/2022 28/11/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 1ª Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências. Arquivo 
1364/2022 28/11/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2023. Arquivo 
Anexo 01 Receitas Despesas 
Anexo 02 Despesa Consolidação 
Anexo 02 Despesas 
Anexo 02 Receitas 
Anexo 06 Despesas 
Anexo 07 Despesas 
Anexo 08 Despesas 
Anexo 09 Despesas 
Caracterização Objetivos 
Quadro Detalhamento Despesa Orçamentária 
Sumário Geral Receitas Despesas 
1363/2022 07/11/2022 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo 
1362/2022 17/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2022. Arquivo 
1361/2022 17/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências. Arquivo 
1360/2022 10/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de construção civil para utilização em barracão de associação sem fins lucrativos e de utilidade pública e dá outros provimentos. Arquivo 
1359/2022 03/10/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa moratória, juros de mora e correção monetária sobre os créditos de natureza não tributária e dá outras providências. Arquivo 
1358/2022 05/09/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
1357/2022 29/08/2022 Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. Arquivo 
1356/2022 22/08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
1355/2022 22/08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento das despesas de fornecimento de água dos prédios públicos do Distrito do Rio Guarani. Arquivo 
1354/2022 15/08/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Arquivo 
1353/2022 15/08/2022 Altera a Lei Municipal 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR. Arquivo 
1352/2022 25/07/2022 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2022 e dá outras providências. Arquivo 
1351/2022 18/07/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Arquivo 
1350/2022 18/07/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
1349/2022 18/07/2022 Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Arquivo 
1348/2022 11/07/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo à Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras, inscrita no CNPJ nº. 07.550.575/0001-27 e dá outras providências. Arquivo 
1347/2022 27/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Arquivo 
1346/2022 23/05/2022 Transforma área rural em Distrito Urbano do Município de Nova Laranjeiras, cuja área será destinada ao Parque Industrial e dá outras providências. Arquivo 
1345/2022 23/05/2022 Altera Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. Arquivo 
1344/2022 03/05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por compra ou desapropriação. Arquivo 
1343/2022 25/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Arquivo 
1342/2022 18/04/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências. Arquivo 
1341/2022 11/04/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências. Arquivo 
1340/2022 28/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2022. Arquivo 
1339/2022 28/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar com materiais de consumo e serviços para as Festividades do Dia do Índio. Arquivo 
1338/2022 28/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir direito real de uso. Arquivo 
1337/2022 21/03/2022 Revoga a Lei Municipal nº. 1298, de 22 de março de 2021. Arquivo 
1336/2022 21/03/2022 Altera as Leis Municipais nº. 911/2013 e 1164/2017 e dá outras providências. Arquivo 
1335/2022 21/02/2022 Altera Lei Municipal n. 146/1996 e dá outras providências. Arquivo 
1334/2022 21/02/2022 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
1333/2022 21/02/2022 Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. Arquivo 
1332/2022 21/02/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. Arquivo 
1331/2022 21/02/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. Arquivo