| 1420/2023 |
12/12/2023 |
Concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras-PR e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379/2023.
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Arquivo
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| 1419/2023 |
12/12/2023 |
Altera e estabelece as coordenadas UTM das áreas urbanas da Sede e dos Distritos do Município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1418/2023 |
12/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel do município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE deste Município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1417/2023 |
12/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o Exercício de 2023.
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Arquivo
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| 1416/2023 |
12/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a realização do Encontro de Motociclistas de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 1415/2023 |
12/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2023/2024 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1414/2023 |
12/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1413/2023 |
05/12/2023 |
Altera a Lei 1.339/2022 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1412/2023 |
05/12/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do XXV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1411/2023 |
05/12/2023 |
Denomina Escola Municipal Professora Ivone Ana Wrubel Teixeira e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1410/2023 |
05/12/2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2024.
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Arquivo
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| 1409/2023 |
28/11/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.
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Arquivo
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| 1408/2023 |
21/11/2023 |
Autoriza o repasse de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1407/2023 |
14/11/2023 |
Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº. 388, de 1º de julho de 2004.
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Arquivo
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| 1406/2023 |
07/11/2023 |
Institui o Fundo Municipal para Emergências e Calamidades Públicas no âmbito do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1405/2023 |
07/11/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 2ª Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1404/2023 |
31/10/2023 |
Cria os componentes do Município de Nova Laranjeiras do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1403/2023 |
30/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.
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Arquivo
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| 1402/2023 |
24/10/2023 |
Dispõe sobre fechamento em definitivo de rua para uso exclusivo do município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1401/2023 |
24/10/2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE deste Município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1400/2023 |
24/10/2023 |
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1399/2023 |
26/10/2023 |
Altera a Lei nº. 1393/2023 de 25 de julho de 2023.
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Arquivo
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| 1398/2023 |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de verba complementar aos servidores efetivos enquadrados no piso de enfermagem e estabelece outras providências.
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Arquivo
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| 1397/2023 |
05/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de Concessão de Imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1396/2023 |
05/09/2023 |
Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1395/2023 |
15/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023.
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Arquivo
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| 1394/2023 |
01/08/2023 |
Cria Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1393/2023 |
25/07/2023 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1392/2023 |
25/07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1391/2023 |
25/07/2023 |
Institui o Programa Viajar e Conhecer para os munícipes de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1390/2023 |
25/07/2023 |
Altera a Lei 374/2004 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1389/2023 |
28/06/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1388/2023 |
21/06/2023 |
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1387/2023 |
21/06/2023 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas Motoclube Nova Tribo do Asfalto.
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Arquivo
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| 1386/2023 |
20/06/2023 |
Revoga a Lei Municipal nº. 107/1995 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1385/2023 |
23/05/2023 |
Altera a Lei Municipal nº. 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
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Arquivo
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| 1384/2023 |
03/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o Exercício de 2023.
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Arquivo
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| 1383/2023 |
11/04/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1382/2023 |
04/04/2023 |
Dispõe sobre a proibição em todo território do Município de Nova Laranjeiras o manuseio, a queima, a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora como estouros e estampidos.
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Arquivo
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| 1381/2023 |
03/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino Veterano de 2023 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1380/2023 |
29/03/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXIV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1379/2023 |
27/03/2023 |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1378/2023 |
28/02/2023 |
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a reforma e reconstrução dos telhados dos prédios públicos danificados pela tempestade ocorrida em 23/02/2023 e que se encontra concedidos para uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE.
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| 1377/2023 |
22/02/2023 |
Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
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| 1376/2023 |
22/02/2023 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
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Arquivo
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| 1375/2023 |
22/02/2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.
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| 1374/2023 |
22/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
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| 1373/2023 |
06/02/2023 |
Dispõe sobre a anulação da Lei 1363, de 07 de novembro de 2022.
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