| 1241/2019 |
16/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras para os exercícios financeiros de 2019 e 2020.
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Arquivo
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| 1240/2019 |
02/12/2019 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2020.
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Arquivo
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| 1239/2019 |
03/12/2019 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas para custear evento alusivo as comemorações do feriado de confraternização universal em parceria com a ACIN - Associação Comercial e Empresarial de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 1238/2019 |
03/12/2019 |
Denomina Lago Municipal situado no perímetro urbano do Município de Nova Laranjeiras
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Arquivo
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| 1237/2019 |
04/11/2019 |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 1232, de 09 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 1236/2019 |
04/11/2019 |
Ficam aprovadas as avaliações, adequações e monitoramentos realizados pela Equipe Técnica e Comissão de Avaliação e Monitoramento da Secretaria Municipal de Educação.
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Arquivo
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| 1235/2019 |
30/09/2019 |
Altera o art. 25 da Lei Municipal nº. 801 de 14 de junho de 2011.
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Arquivo
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| 1234/2019 |
23/09/2019 |
Altera a Lei Municipal nº. 413 de 15 de julho de 2005.
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Arquivo
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| 1233/2019 |
09/09/2019 |
Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio do Meio, na região da comunidade Poço Grande no Distrito Rio Bananas.
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Arquivo
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| 1232/2019 |
09/09/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão Administrativa de Uso com a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras
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Arquivo
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| 1231/2019 |
30/08/2019 |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1230/2019 |
30/09/2019 |
Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Poder Executivo do Município de Nova Laranjeiras, sob a forma de Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31, da Constituição Federal do Brasil, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1229/2019 |
19/08/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município.
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Arquivo
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| 1228/2019 |
19/08/2019 |
Altera a Lei Municipal nº. 251, de 24 de outubro de 2000, que regulamenta a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1227/2019 |
12/08/2019 |
Denomina ponte de concreto armado sobre o leito do Rio Perdido, na localidade Paiquerê.
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Arquivo
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| 1226/2019 |
30/07/2019 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 1225/2019 |
03/07/2019 |
Altera a Lei Municipal nº. 712 de 13 de abril de 2010, para modificar os requisitos de admissão do cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1224/2019 |
02/07/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o Exercício de 2019.
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Arquivo
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| 1223/2019 |
02/07/2019 |
Altera a Lei Municipal nº. 974, de 05 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos.
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Arquivo
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| 1222/2019 |
26/06/2019 |
Altera o artigo 5º Caput, e incisos I, II e III da Lei Municipal nº. 578, de 24 de março de 2008.
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Arquivo
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| 1221/2019 |
10/06/2019 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Rio Guarani.
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Arquivo
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| 1220/2019 |
10/06/2019 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1219/2019 |
10/06/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Permissão de Uso de Imóvel.
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Arquivo
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| 1218/2019 |
13/05/2019 |
Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudo, do Distrito Rio Bananas, divisa com o município de Guaraniaçú.
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Arquivo
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| 1217/2019 |
13/05/2019 |
Denomina a ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Esperança, na Comunidade de Rio Esperança.
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Arquivo
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| 1216/2019 |
06/05/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019.
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Arquivo
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| 1215/2019 |
24/04/2019 |
Autoriza o município a parcelar dívida junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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Arquivo
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| 1214/2019 |
22/04/2019 |
Denomina Rua Pessegueiro a via pública que menciona.
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Arquivo
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| 1213/2019 |
22/04/2019 |
Denomina Rua Pedro Viriato Parigot de Souza a via pública que menciona.
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Arquivo
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| 1212/2019 |
22/04/2019 |
Altera a Ementa da Lei nº 255, de 05 de janeiro de 2001 e acrescenta parágrafo único ao seu art. 1º.
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Arquivo
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| 1211/2019 |
22/04/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Arquivo
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| 1210/2019 |
22/04/2019 |
Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Cascudinho, localizada no Distrito Rio Bananas.
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Arquivo
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| 1209/2019 |
22/04/2019 |
Denomina ponte de concreto usinado sobre o leito do Rio Barreiro, na estrada rural de acesso à Rodovia Municipal João Antônio Wolff ao Rio Piquiri.
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Arquivo
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| 1208/2019 |
08/04/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Melhoramento Genético em Bovinos Leiteiros e de Corte e dá outras providências legais que especifica.
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Arquivo
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| 1207/2019 |
08/04/2019 |
Altera a Lei Municipal nº. 388 de 1º de julho de 2004 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Planos de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo de Nova Laranjeiras.
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Arquivo
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| 1206/2019 |
01/04/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Niva Laranjeiras.
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| 1205/2019 |
25/02/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2019.
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Arquivo
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| 1204/2019 |
25/02/2019 |
Regulamenta o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar a estudantes de Ensino Superior e Técnico.
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Arquivo
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| 1203/2019 |
25/02/2019 |
Altera a Lei Municipal nº. 956/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Laranjeiras - PR.
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Arquivo
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| 1202/2019 |
25/02/2019 |
Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
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Arquivo
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| 1201/2019 |
25/02/2019 |
Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.
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Arquivo
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| 1200/2019 |
25/02/2019 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015.
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| 1199/2019 |
25/02/2019 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências.
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